Em sua ultima sessão do ano de 2009, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, determinou, por maioria de votos, condenar o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) a devolver mais de R$ 3,4 milhões ao FUNDEB (Fundo de Educação Básica).
De acordo com a decisão do tribunal, os recursos do FUNDEB foram utilizados indevidamente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa na construção da Estação Ciência e Artes. A justificativa é que houve um desvio de finalidade na utilização dos recursos.
Mesmo com a determinação de devolução, as contas do prefeito Ricardo Coutinho referentes ao ano de 2007 foram aprovadas pela maioria, recebendo apenas o voto contrário do Conselheiro Flávio Sátiro, que optou pela desaprovação das contas.
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