Globo não consegue impedir paródias do Tom

A guerra entre as TVs Globo e Record não está apenas no noticiário das duas emissoras, que eventualmente se “atacam” na telinha. A Globo quer impedir a concorrente de fazer paródia de seus personagens e entrou na Justiça para conseguir cessar a veiculação do programa do humorista Tom Cavalcanti, que já foi da Globo. Em primeira instância, o pedido de tutela antecipada foi negado. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão.

O desembargador Ronaldo Rocha Passos entendeu que a decisão da juíza Mônica Lima Quindere, da 5ª Vara Cível do Rio, não merece reforma. Nela, a juíza nega o pedido de antecipação de tutela por constatar que não estavam presentes os pressupostos, além de levar em conta as provas nos autos e os argumentos da defesa.

A Globo Comunicação e Participações entrou com ação contra a Rádio e Televisão Record, para que a emissora pare com as paródias dos programas produzidos na Rede Globo. Sustenta que ao fazer a paródia, a Record pratica concorrência desleal. Já a Record diz que age dentro dos limites da paródia e da liberdade de expressão.

Em primeira instância, o pedido de tutela antecipada foi negado. A Globo recorreu ao TJ fluminense através de Agravo de Instrumento. Disse que a tutela é necessária já que a Record se aproveita dos talentos da emissora. Afirmou, ainda, que no programa veiculado pela Record e apresentado por Tom Cavalcante, são feitas paródias não só dos programas, como dos profissionais contratados com exclusividade pela Globo. Pediu que o Judiciário proibisse a Record de imitar programas ou apresentadores sob pena de multa de R$ 100 mil para cada violação.

O desembargador Ronaldo Rocha Passos negou o recurso da Globo em decisão monocrática. A Globo entrou com agravo interno contra a decisão do relator. A 3ª Câmara, por unanimidade, manteve a decisão de Passos.

Processo 0008794-93.2009.8.19.0000