24/11/2010
Ministério Público Estadual manda Estado demitir servidores sem concurso; medida atinge 30 mil
O Ministério Público da Paraíba determinou que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa demitam todos os prestadores de serviços em um prazo de 45 dias. De acordo com o procurador geral Oswaldo Trigueiro, só junto ao Estado a medida deve atingir cerca de 30 mil pessoas, incluindo as administrações direta e indireta.
A mesma determinação, cujos ofícios já foram protocolados na Casa Civil e na Assembleia, foram aplicadas nas Prefeituras Municipais da Paraíba.A recomendação órgão ministerial se estende também a administração indireta e a Assembleia Legislativa. A medida era aguardada desde abril quando a mesma atitude foi tomada com relação às prefeituras em todo o Estado.
Segundo Trigueiro, se a determinação não for cumprida,o Ministério Pública entra com ação civil pública, exigindo a demissão imediata.
O procurador geral informou que a medida não foi levada a efeito antes devido às eleições de outubro. “Nós não não queríamos envolver essas questões na discussão", declarou ao revelar que esse procedimento vem sendo aplicado desde o mês de abril. .
Para Oswaldo Trigueiro, vai beneficiar as pessoas que foram aprovadas em oconcursos, mas não estavam sendo aproveitadas.
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